O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como garantir que haja conhecimento de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser coletado pela ACEFB, na qualidade de controladora e operadora.

A ACEFB, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros. O objetivo deste instrumento é auxiliar a compreender nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para obter maiores informações entre em contato conosco, através do e-mail cobranca@acefb.com.br.

Ressaltamos que você é livre para concordar ou não com nossas Políticas e para decidir o que deseja fazer com os seus dados, mas suas decisões podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios e/ou serviços disponibilizados pela ACEFB.

DIREITOS DO USUÁRIO: A Lei Geral de Proteção de dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade do Usuário. Desta forma, a ACEFB garante:

a) O livre acesso aos dados que o usuário eventualmente venha a compartilhar conosco;

b) O direito de correção, adequação e complementação dos dados;

c) O direito à eliminação dos dados, exceto nos casos legais em que é necessária a guarda dos dados, conforme descritos na lei;

d) Direito à revogação do consentimento da utilização dos dados. Caso receba algum e-mail de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se desejar não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” no final do próprio e-mail que recebido.

Os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou procurador. Basta enviar um e-mail para cobranca@acefb.com.br.

TRATAMENTO DOS DADOS

a) CONSENTIMENTO: Quando o Usuário acessar o site da ACEFB e/ou suas landing pages e demonstrar interesse em receber mais informações sobre nossas atividades e/ou benefícios de nossos parceiros e realizar o preenchimento de alguns dados solicitados, entre ele: e-mail, telefone, nome e outros, o fará de forma VOLUNTÁRIA. Caracterizando o CONSENTIMENTO livre, informado e inequívoco para recebimento de comunicados, informações, propagandas, promoções e/ou informações institucionais da CACISPAR e de seus parceiros.

b) CONTRATOS: Havendo a contratação/adesão a serviços oferecidos pela ACEFB, haverá a coleta de dados necessários para cada situação, sendo que haverá o compartilhamento dos dados com os parceiros/conveniados que prestem os serviços, exclusivamente para este fim

DISPOSIÇÕES FINAIS

Essa política poderá ser alterada, com a disponibilização imediata no site.

Caso haja dúvidas quanto estas políticas e/ou tratamento de dados, fale com o nosso Encarregado, através do e-mail cobranca@acefb.com.br. ou pelos telefones (46) 3905-1450 ou (46) 99983-5758.